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INPIRPI 2.815NCL 38, 38

A marca SAMBA COMUNICAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BANCO DE EVENTOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMBA COMUNICAÇÃO (processo 930774736), depositado em 14/06/2023 por BANCO DE EVENTOS LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COMUNICAÇÃO NO CAMPO ÁUDIO VISUAL; SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO POR MEIO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES; TRANSMISSÃO E DIFUSÃO…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAMBA COMUNICAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SAMBA FEST828413860
  • RÁDIO SAMBA929263898

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Serviços de transmissão de vídeo sob demanda; serviços de transmissão (streaming) de vídeo e áudio na internet…

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828413860 (SAMBA FEST) e Processo 929263898 (RÁDIO SAMBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAMBA COMUNICAÇÃO?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930774736?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930774736. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930774736
Marca
SAMBA COMUNICAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANCO DE EVENTOS LTDA. — SP
Classe
NCL 38, 38ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COMUNICAÇÃO NO CAMPO ÁUDIO VISUAL; SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO POR MEIO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES; TRANSMISSÃO E DIFUSÃO DE MENSAGENS E IMAGENS POR MEIO DE COMPUTADOR; PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET; PROVIMENTO DE SALAS DE BATE-PAPO "ON-LINE" PARA TRANSMISSÃO DE MENSAGENS ENTRE COMPUTADORES; SERVIÇOS DE E-MAIL (CORREIO ELETRÔNICO) E DE GERENCIAMENTO DE REDES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS; GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E DE VOZ; AGÊNCIA DE NOTÍCIAS/JORNALISMO (TRANSMISSÃO/DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES); SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE NOTICIÁRIO; SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS; TRANSMISSÃO DE PODCASTS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
14/06/2023
Procurador
NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME