A marca SAMBA COMUNICAÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930774736

Classe

NCL 38, 38

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930774736 é depositado por BANCO DE EVENTOS LTDA. na classe NCL 38.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMBA COMUNICAÇÃO (processo 930774736), depositado em 14/06/2023 por BANCO DE EVENTOS LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COMUNICAÇÃO NO CAMPO ÁUDIO VISUAL; SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO POR MEIO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES; TRANSMISSÃO E DIFUSÃO DE MENSAGENS E IMAGENS POR MEIO DE COMPUTADOR; PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET; PROVIMENTO DE SALAS DE BATE-PAPO "ON-LIN…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAMBA COMUNICAÇÃO, 2 anterioridades:

   • SAMBA FEST828413860
   • RÁDIO SAMBA929263898

     NCL 38 · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Serviços de transmissão de vídeo sob demanda; serviços de transmissão (streaming) de vídeo e áudio na internet…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828413860 (SAMBA FEST) e Processo 929263898 (RÁDIO SAMBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.