A marca SAMEL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930086473

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 13/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930086473 é depositado por S & A HONEY LTDA na classe NCL 20.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMEL (processo 930086473), depositado em 13/04/2023 por S & A HONEY LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de madeira ou plástico;Colmeias de abelhas;Favos artificiais para colmeias;Quadros para colmeias de abelhas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAMEL, 3 anterioridades:

   • SAMEL820522236

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE MEL, PÓLEN, PRÓPOLIS, GELÉIA, CERA AVEOLADA E EQUIPAMENTOS APÍCOLAS.;

   • SAMEL827527640

     Deferimento da petição (RPI 2.815)

   • Samel929218175

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Mel;Própolis*;Pólen, Geléia, Cera Aveolada;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820522236 (SAMEL), Processo 827527640 (SAMEL) e Processo 929218175 (Samel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.