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INPIRPI 2.883NCL 20

A marca SAMEL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de S & A HONEY LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMEL (processo 930086473), depositado em 13/04/2023 por S & A HONEY LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de madeira ou plástico;Colmeias de abelhas;Favos artificiais para colmeias;Quadros para colmeias de abelhas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAMEL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SAMEL820522236

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE MEL, PÓLEN, PRÓPOLIS, GELÉIA, CERA AVEOLADA E EQUIPAMENTOS APÍCOLAS.;

  • SAMEL827527640

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • Samel929218175

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Mel;Própolis*;Pólen, Geléia, Cera Aveolada;

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820522236 (SAMEL), Processo 827527640 (SAMEL) e Processo 929218175 (Samel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAMEL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930086473?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930086473. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930086473
Marca
SAMEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
S & A HONEY LTDA — PI
Classe
NCL 20Caixas de madeira ou plástico;Colmeias de abelhas;Favos artificiais para colmeias;Quadros para colmeias de abelhas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
13/04/2023
Procurador
NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.