A marca SAN RAFAEL SEMENTES E CEREAIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930545516

Classe

NCL 40

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 24/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930545516 é depositado por SAN RAFAEL SEM. E CEREAIS LTDA na classe NCL 40.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAN RAFAEL SEMENTES E CEREAIS (processo 930545516), depositado em 24/05/2023 por SAN RAFAEL SEM. E CEREAIS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Beneficiamento e produção de sementes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAN RAFAEL SEMENTES E CEREAIS, uma anterioridade:

   • San Rafaelli Sorvetes918359171

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918359171 (San Rafaelli Sorvetes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/10/2026RPI 2.909

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2026.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.