A marca SANDÁLIAS HAWAI foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939276674

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 23/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939276674 é depositado por R.S. DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 25.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANDÁLIAS HAWAI (processo 939276674), depositado em 23/05/2025 por R.S. DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçado esportivo;Calçados para snowboarding;Calçados*;Chinelo [vestuário comum];Chinelos de banho;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANDÁLIAS HAWAI, 2 anterioridades:

   • Hawaii Surf Point936752149

     NCL 25 · PAULINO & PAULINO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Boné;Calça…

   • HAWAII SURF POINT829160345

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936752149 (Hawaii Surf Point) e Processo 829160345 (HAWAII SURF POINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.