A marca Sanicat foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936815752

Classe

NCL 31

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 29/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936815752 é depositado por TOLSA, S.A. na classe NCL 31.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sanicat (processo 936815752), depositado em 29/10/2024 por TOLSA, S.A. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia para gatos; Areia aromática para animais de estimação [leito para animais]; Papel granulado para higiene de animais domésticos; Turfa para camas de animais; Bebidas para animais de estimação; Alimentos para animais de estimação; Forragens fortificantes para alimentação anim…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sanicat, 2 anterioridades:

   • SANIGATO GRANULADO HIGIÊNICO933855516

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheiros de animais de estimação;

   • CatSany granulado sanitário de madeira924127902

     NCL 31 · PROPECUÁRIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Areia higiênica aromática para animais de estimação;Granulado sanitário para animal;Papel granulado [forração]…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933855516 (SANIGATO GRANULADO HIGIÊNICO) e Processo 924127902 (CatSany granulado sanitário de madeira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra