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INPIRPI 2.893NCL 31

A marca Sanicat foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TOLSA, S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sanicat (processo 936815752), depositado em 29/10/2024 por TOLSA, S.A. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia para gatos; Areia aromática para animais de estimação [leito para animais]; Papel granulado para higiene de animais domésticos; Turfa para camas de animai…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sanicat, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SANIGATO GRANULADO HIGIÊNICO933855516

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.870)

    Protege: Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheiros de animais de estimação;

  • CatSany granulado sanitário de madeira924127902

    NCL 31 · PROPECUÁRIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Areia higiênica aromática para animais de estimação;Granulado sanitário para animal;Papel granulado [forração]…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933855516 (SANIGATO GRANULADO HIGIÊNICO) e Processo 924127902 (CatSany granulado sanitário de madeira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sanicat?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936815752?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936815752. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936815752
Marca
Sanicat
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOLSA, S.A. (ES)
Classe
NCL 31Areia para gatos; Areia aromática para animais de estimação [leito para animais]; Papel granulado para higiene de animais domésticos; Turfa para camas de animais; Bebidas para animais de estimação; Alimentos para animais de estimação; Forragens fortificantes para alimentação animal; Proteínas de trigo para alimentação animal; Objetos comestíveis e para mastigar, para animais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
29/10/2024
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados