A marca SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930851285

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

15/02/2025

A história do processo

1. 20/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930851285 é depositado por ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO na classe NCL 36.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO (processo 930851285), depositado em 20/06/2023 por ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de convênio médico-hospitalar;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Comercialização de seguro saúde;Plano de saúde, venda e administração;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO, 5 anterioridades:

   • SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO826873715
   • SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO826873693
   • SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO826873723

     SOCIEDADE B.H. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE R. PRETO · Indeferimento da petição (RPI 2.759)

   • SCS SANTA CASA SAÚDE929280946

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.800)

     Protege: Plano de saúde, venda e administração;PLANOS DE SAÚDE;

   • Santa Casasaúde917726090

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826873715 (SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO), Processo 826873693 (SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO), Processo 826873723 (SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO), Processo 929280946 (SCS SANTA CASA SAÚDE) e Processo 917726090 (Santa Casasaúde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/02/2025.

   17/1215/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.