A marca SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930851390

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

15/02/2025

A história do processo

1. 20/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930851390 é depositado por ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO na classe NCL 44.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO (processo 930851390), depositado em 20/06/2023 por ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Enfermagem [médica];Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de telemedicina;Serviços hospitalares;Tratamento médico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO, 3 anterioridades:

   • SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO826873707
   • SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO826873685
   • SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO826871739

     SOCIEDADE B.H. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE R. PRETO · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.761)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826873707 (SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO), Processo 826873685 (SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO) e Processo 826871739 (SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/02/2025.

   17/1215/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.