A marca Santa Cruz Old Garage foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931212928

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931212928 é depositado por SANTA CRUZ EVENTOS LTDA na classe NCL 25.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Santa Cruz Old Garage (processo 931212928), depositado em 19/07/2023 por SANTA CRUZ EVENTOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Cachecóis;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [capote…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Santa Cruz Old Garage, 3 anterioridades:

   • SANTA CRUZ910937451
   • SANTA CRUZ SKATEBOARDS903618370

     NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: Roupas de imitação couro;Roupas para esqui náutico;Sobretudos [vestuário];Artigos de malha [vestuário];Banho (…

   • SANTA CRUZ821127918

     NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.739)

     Protege: ARTIGOS DO VESTUÁRIO, A SABER, CAMISETAS, CAMISAS, CAMISAS BORDADAS, BLUSAS DE TRICÔ, MINI BLUSAS, CAMISAS QUE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910937451 (SANTA CRUZ), Processo 903618370 (SANTA CRUZ SKATEBOARDS) e Processo 821127918 (SANTA CRUZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.