A marca SANTA HELENA SEMENTES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930655320

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930655320 é depositado por HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA. na classe NCL 31.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA HELENA SEMENTES (processo 930655320), depositado em 02/06/2023 por HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Exclusivamente para sementes de milho e sorgo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA HELENA SEMENTES, 3 anterioridades:

   • GRAMEIRA Santa Helena902072463

     NCL 35 · GRAMEIRA E FLORICULTURA SANTA HELENA LTDA - EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.768)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de sementes, plantas e flores naturais;

   • GRAMEIRA Santa Helena902072480

     GRAMEIRA E FLORICULTURA SANTA HELENA LTDA - EPP · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.881)

   • GRAMEIRA SANTA HELENA911382534

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927778696 (SH SANTA HELENA) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902072463 (GRAMEIRA Santa Helena), Processo 902072480 (GRAMEIRA Santa Helena) e Processo 911382534 (GRAMEIRA SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.