A marca SANTA RITA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928817415

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928817415 é depositado por SANTA RITA COMERCIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA RITA (processo 928817415), depositado em 01/12/2022 por SANTA RITA COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de produtos farmacêuticos, drogas exceto as ilícitas, correlatos, cosméticos, perfumaria, importação, exportação de produtos sob Vigilância Sanitária; Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário; Comércio atacadista de instrumentos e materi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA RITA, 5 anterioridades:

   • SANTA RITA AGROVETERINÁRIA927759594

     NCL 35 · AGRO G COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.854)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   • PAPELEIRA SANTA RITA919045839
   • DROGARIA SANTA RITA829084690

     Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   • PAPELEIRA SANTA RITA919046010
   • cirúrgica Sta Rita921733151

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927759594 (SANTA RITA AGROVETERINÁRIA), Processo 919045839 (PAPELEIRA SANTA RITA), Processo 829084690 (DROGARIA SANTA RITA), Processo 919046010 (PAPELEIRA SANTA RITA) e Processo 921733151 (cirúrgica Sta Rita). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra