INPIRPI 2.85707 OUT 2025NCL 35

A marca SANTA RITA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA RITA COMERCIAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

13/01/2026RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA RITA (processo 928817415), depositado em 01/12/2022 por SANTA RITA COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de produtos farmacêuticos, drogas exceto as ilícitas, correlatos, cosméticos, perfumaria, importação, exportação de produtos sob Vigilância…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA RITA, o despacho aponta 5 anterioridades:

SANTA RITA AGROVETERINÁRIA927759594
NCL 35 · AGRO G COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.854)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…
PAPELEIRA SANTA RITA919045839
DROGARIA SANTA RITA829084690
Notificação de caducidade (RPI 2.884)
PAPELEIRA SANTA RITA919046010
cirúrgica Sta Rita921733151

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927759594 (SANTA RITA AGROVETERINÁRIA), Processo 919045839 (PAPELEIRA SANTA RITA), Processo 829084690 (DROGARIA SANTA RITA), Processo 919046010 (PAPELEIRA SANTA RITA) e Processo 921733151 (cirúrgica Sta Rita). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

13/01/2026RPI 2.871IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA RITA?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928817415?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928817415. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928817415
Marca: SANTA RITA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SANTA RITA COMERCIAL LTDA — SP
Classe: NCL 35Comércio atacadista de produtos farmacêuticos, drogas exceto as ilícitas, correlatos, cosméticos, perfumaria, importação, exportação de produtos sob Vigilância Sanitária; Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário; Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia; Comércio atacadista de produtos odontológicos; Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/10/2025RPI nº 2.857
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito: 01/12/2022
Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda