A marca SANTANNA GALVÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934948798

Classe

NCL 37

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 11/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934948798 é depositado por SANTANNA GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTANNA GALVÃO (processo 934948798), depositado em 11/06/2024 por SANTANNA GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Impermeabilização em obra civil;Instalação de serviços básicos de infraes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTANNA GALVÃO, 3 anterioridades:

   • GALVÃO ENGENHARIA908322712
   • SANT"ANNA730235920

     CONSTRUTORA SANT¿ANNA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.792)

   • SANT'ANNA826030424

     CONSTRUTORA SANT¿ANNA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.764)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931356121 e 932120261. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908322712 (GALVÃO ENGENHARIA), Processo 730235920 (SANT"ANNA) e Processo 826030424 (SANT'ANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra