INPIRPI 2.88522 ABR 2026NCL 37

A marca SANTOS e OLIVEIRA CONSTRUÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SANTOS & OLIVEIRA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

09/06/2026RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTOS e OLIVEIRA CONSTRUÇÃO (processo 936279966), depositado em 18/09/2024 por SANTOS & OLIVEIRA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de edifícios;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTOS e OLIVEIRA CONSTRUÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

MARCENARIA SANTOS & OLIVEIRA926514466
NCL 37 · registro concedido (RPI 2.742)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Manutenção de mobiliário;Restauração de mobiliár…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926514466 (MARCENARIA SANTOS & OLIVEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

09/06/2026RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTOS e OLIVEIRA CONSTRUÇÃO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936279966?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936279966. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 936279966
Marca: SANTOS e OLIVEIRA CONSTRUÇÃO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SANTOS & OLIVEIRA CONSTRUCAO LTDA — SP
Classe: NCL 37Construção de edifícios;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 22/04/2026RPI nº 2.885
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito: 18/09/2024
Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME