A marca SÃO FRANCISCO CASA & CONSTRUÇÃO LTDA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938447718

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 21/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938447718 é depositado por SÃO FRANCISCO CASA & CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SÃO FRANCISCO CASA & CONSTRUÇÃO LTDA (processo 938447718), depositado em 21/03/2025 por SÃO FRANCISCO CASA & CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Argila para construção;Caibro para construção;Caibros para telhados;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Caixilhos não metálicos para construção;Calcário;Calcário argiloso;Calhas de telhado não metálicas;Canaletas não metálicas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SÃO FRANCISCO CASA & CONSTRUÇÃO LTDA, uma anterioridade:

   • CERÂMICA SÃO FRANCISCO903853272

     NCL 19 · RINALDO GAVA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: Telhas não metálicas;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935977562 (SÃO FRANCISCO REAL LIGHT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903853272 (CERÂMICA SÃO FRANCISCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.