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INPIRPI 2.719NCL 01

A marca SAPORITI extracts foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SAPORITI DO BRASIL LTDA - SCP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAPORITI extracts (processo 925561266), depositado em 27/01/2022 por SAPORITI DO BRASIL LTDA - SCP na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Extratos de plantas e ervas para indústria alimentar; produtos químicos destinado a conservar alimentos; ; produtos químicos destinado a indústria alimentar; em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAPORITI extracts, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAPORITI816510695

    SAPORITI S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.752)

Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816510695 (SAPORITI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.823IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAPORITI extracts?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925561266?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925561266. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925561266
Marca
SAPORITI extracts
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAPORITI DO BRASIL LTDA - SCP — PR
Classe
NCL 01Extratos de plantas e ervas para indústria alimentar; produtos químicos destinado a conservar alimentos; ; produtos químicos destinado a indústria alimentar; emulsificantes destinado a indústria alimentar; edulcorantes artificiais; enzimas para uso industrial destinado a indústria alimentar; enzimas para uso em bebidas e alimentos; enzimas para utilizar na fabricação de sucos de frutas; enzimas para uso no processamento de subprodutos alimentares; glicerídeos destinados a indústria alimentar; proteína para indústria alimentar; aditivos químicos para alimentos; agentes estabilizantes para a indústria alimentar; alginato para indústria alimentar; antioxidantes para uso na fabricação e elaboração de complementos alimentícios; antioxidantes para uso na fabricação de produtos alimentícios e bebidas; bactérias probióticas para indústria alimentar; bactérias para uso na elaboração de alimentos; condimentos químicos para produção de alimentos; conservantes de alimentos; cremor tártaro para indústria alimentar; cultivos bacterianos para agregar a produtos alimentícios; cultivos lácteos para indústria alimentar; fermento lácteos para indústria alimentar; glicose para indústria alimentar; lecitina para indústria alimentar; melhoradores de sabor para alimentos e bebidas; potencializadores de sabor para alimentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2823)
Depósito
27/01/2022
Procurador
Vasco da Gama Coelho Pereira