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INPIRPI 2.807NCL 44

A marca SAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SAR SERVICO DE ANESTESIOLOGIA E RECUPERACAO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAR (processo 927987473), depositado em 13/09/2022 por SAR SERVICO DE ANESTESIOLOGIA E RECUPERACAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAR, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SAR924865199

    NCL 39 · ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Serviços de logística, armazenagem e transporte (especialmente na área da saúde);

  • SAR924865288

    NCL 09 · ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Plataforma/Software especialmente voltado para área da saúde, gerenciamento de estoques, gestão logística.;

  • SAR905142241

    NCL 35 · ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.867)

    Protege: Administração de holding [tipo de empresa]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ci…

  • SAR816214468
  • SAR914780476
  • SAR914780530
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924865199 (SAR), Processo 924865288 (SAR), Processo 905142241 (SAR), Processo 816214468 (SAR), Processo 914780476 (SAR) e Processo 914780530 (SAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927987473?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927987473. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927987473
Marca
SAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAR SERVICO DE ANESTESIOLOGIA E RECUPERACAO LTDA — RS
Classe
NCL 44Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de clínica médica;Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica; Atividades de atenção ambulatorial; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; Serviços de Anestesiologia e Recuperação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
13/09/2022
Procurador
LUANA KLAUS