A marca SAS EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936080817

Classe

NCL 16, 16

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 04/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936080817 é depositado por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 16.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAS EDUCAÇÃO (processo 936080817), depositado em 04/09/2024 por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS DE ENSINO, A SABER, KITS EDUCACIONAIS, MATERIAL DE PAPELARIA E LIVROS DIDÁTICOS PARA ENSINO TÉCNICO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; MATERIAL DE ENSINO, REVISTAS E MANUAIS EM GERAL; LIVRO DE BOLSO; LIVRO ENCADERNADO; LIVROS PARA ESCREVER OU DESENHAR; MANUAIS [IMPRESSOS]; MATERIAL…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAS EDUCAÇÃO, uma anterioridade:

   • SAS817039660

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817039660 (SAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído na especificação o termo "incluído" por "a saber", tendo em vista o caráter genérico do primeiro para fins de classificação.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/07/2026RPI 2.896

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra