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INPIRPI 2.883NCL 16, 16

A marca SAS EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAS EDUCAÇÃO (processo 936080817), depositado em 04/09/2024 por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS DE ENSINO, A SABER, KITS EDUCACIONAIS, MATERIAL DE PAPELARIA E LIVROS DIDÁTICOS PARA ENSINO TÉCNICO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; MATERIAL DE ENSINO, REVISTA…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAS EDUCAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAS817039660

    Deferimento da petição (RPI 2.798)

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817039660 (SAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído na especificação o termo "incluído" por "a saber", tendo em vista o caráter genérico do primeiro para fins de classificação.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.896IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAS EDUCAÇÃO?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936080817?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936080817. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936080817
Marca
SAS EDUCAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. — CE
Classe
NCL 16, 16PRODUTOS DE ENSINO, A SABER, KITS EDUCACIONAIS, MATERIAL DE PAPELARIA E LIVROS DIDÁTICOS PARA ENSINO TÉCNICO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; MATERIAL DE ENSINO, REVISTAS E MANUAIS EM GERAL; LIVRO DE BOLSO; LIVRO ENCADERNADO; LIVROS PARA ESCREVER OU DESENHAR; MANUAIS [IMPRESSOS]; MATERIAL ESCOLAR [PAPELARIA]; PUBLICAÇÕES EM FASCÍCULOS IMPRESSOS; PUBLICAÇÕES IMPRESSAS; REVISTAS [PERIÓDICOS]; PERIÓDICOS; APOSTILA PARA FIM EDUCACIONAL; FOLHETOS; MATERIAL DIDÁTICO [EXCETO APARELHOS]; MATERIAL IMPRESSO; TESTES, EXERCÍCIOS OU PROVAS DE INTELIGÊNCIA [MATERIAL IMPRESSO].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2896)
Depósito
04/09/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL