A marca SAÚDE DIGITAL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAÚDE DIGITAL (processo 935098275), depositado em 21/06/2024 por FLEURY S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicações baixáveis no campo da medicina, saúde e bem estar; aplicativo na área de medicina e gestão de saúde; aplicativo e plataforma digital [baixáveis] par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAÚDE DIGITAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

• WOOVE SAÚDE DIGITAL927578972

  NCL 09 · registro concedido (RPI 2.757)

  Protege: Aplicativos, baixáveis; Arquivos de imagem baixáveis; Assistentes pessoais digitais [PDA]; Circuitos integrado…

• WOOVE SAÚDE DIGITAL927578824

  NCL 09 · registro concedido (RPI 2.757)

  Protege: Aplicativos, baixáveis; Arquivos de imagem baixáveis; Assistentes pessoais digitais [PDA]; Circuitos integrado…

• AURA SAÚDE DIGITAL922920150

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 28/04/2026/RPI 2.886IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

• COMIL COVER SAND928409759
• PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
• POD EMPREENDER929009894
• VOKE929343263
• voke929343484
• satoshi929405218
• satoshi929405366
• SATOSHI BANK929405463

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935098275

Marca

SAÚDE DIGITAL

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FLEURY S.A. — SP

Classe

NCL 09Publicações baixáveis no campo da medicina, saúde e bem estar; aplicativo na área de medicina e gestão de saúde; aplicativo e plataforma digital [baixáveis] para soluções em saúde que conectam o usuário, médicos e prestadores de serviços de saúde com serviços médicos e de diagnóstico em medicina; aplicativo e plataforma digital [baixáveis] contendo informações a respeito de produtos, serviços, atendimento, agendamento de consultas e orientações de saúde, medicina, diagnósticos médicos, nutrição e bem-estar; aplicativo e plataforma digital [baixáveis] que possibilitem usuários e médicos a terem acesso ao serviço de prontuário eletrônico, laudos, imagens de exame, histórico de exames, visualização de histórico de exames com acompanhamento de laudo evolutivo, agendamento de exames, localização de unidades, orientações gerais sobre exame, como indicação geral, preparo e valores; aplicativo e plataforma digital [baixáveis] que possibilitem vinculação com dispositivos de monitoramento de saúde para a entrega de soluções de saúde.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/01/2026·RPI nº 2.873

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)

Depósito

21/06/2024

Procurador

DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS