INPIRPI 2.883NCL 09
A marca SBA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de WORLD BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930105133
- Classe
- NCL 09
- Última movimentação
- · RPI 2.895
A história do processo
14/04/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930105133 é depositado por WORLD BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 09.
RPI 2.883
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SBA (processo 930105133), depositado em 14/04/2023 por WORLD BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo baixáveis; Produtos virtuais para download, especificamente programas de computador de vestuário, cosméticos, artigos de chapelaria, bonés, mochilas e bolsas,calçados, roupas confeccionada, etiquetas, logotipos, óculos, brinquedos e acessórios para utilização em linha…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SBA, 6 anterioridades:
- SBA EDGE929348257
NCL 09 · registro concedido (RPI 2.876)
Protege: Programas de computador baixáveis; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas op…
- SBA EDGE929348168
NCL 42 · registro concedido (RPI 2.796)
Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…
- SBA EDGE929349083
NCL 42 · registro concedido (RPI 2.796)
Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…
- SBA905869605
NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.858)
Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…
- SBA EDGE929347773
NCL 09 · registro concedido (RPI 2.876)
Protege: Programas de computador baixáveis; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas op…
- SBA905869540
NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.858)
Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929348257 (SBA EDGE), Processo 929348168 (SBA EDGE), Processo 929349083 (SBA EDGE), Processo 905869605 (SBA), Processo 929347773 (SBA EDGE) e Processo 905869540 (SBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.895
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.895
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.
- LOJAS BOYZINHOS912909684
- BIOS' BANK928407241
- BIOS' TRUST928407896
- CONTABIL PRIME928545652
- CASASABORELLE PIZZA & MASSAS929237846
- FORTCH929376102
- DVC DELLA VIA CENTER CAR929429583
- KANTO PRIME929709098
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SBA?
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930105133?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930105133. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930105133
- Marca
- SBA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- WORLD BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA — SC
- Classe
- NCL 09Aplicativo baixáveis; Produtos virtuais para download, especificamente programas de computador de vestuário, cosméticos, artigos de chapelaria, bonés, mochilas e bolsas,calçados, roupas confeccionada, etiquetas, logotipos, óculos, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes tais como chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, equipamentos esportivos, brinquedos e acessórios para uso em espaços virtuais on-line Software baixável para jogos interativos para uso através de uma rede global de computadores, redes sem fios e dispositivos eletrônicos; Software baixável para interação em redes sociais e com comunidades online; Software baixável para acesso de streaming com conteúdo de entretenimento multimídia; Software baixável para fornecer acesso a um ambiente virtual online; Software de computador baixável para criação, produção e edição de designs de personagens digitais animados e não animados, avatares, sobreposições e roupas digitais para uso em ambientes online, ambientes virtuais e ambientes virtuais de realidade estendida; Produtos virtuais descarregáveis, Nomeadamente programas de computador contendo vestuário, cosméticos, artigos de chapelaria, bonés, mochilas e bolsa, calçados, roupas confeccionada, etiquetas, logotipos, óculos, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes tais como chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, equipamentos esportivos, brinquedos e acessórios para uso em espaços virtuais on-line,chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.883
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
- Depósito
- 14/04/2023
- Procurador
- LEILA KRAUSE SIGNORELLI