INPIRPI 2.883NCL 09
A marca SBA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de WORLD BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.895
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SBA (processo 930105133), depositado em 14/04/2023 por WORLD BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo baixáveis; Produtos virtuais para download, especificamente programas de computador de vestuário, cosméticos, artigos de chapelaria, bonés, mochilas…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SBA, o despacho aponta 6 anterioridades:
- SBA EDGE929348257
NCL 09 · registro concedido (RPI 2.876)
Protege: Programas de computador baixáveis; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas op…
- SBA EDGE929348168
NCL 42 · registro concedido (RPI 2.796)
Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…
- SBA EDGE929349083
NCL 42 · registro concedido (RPI 2.796)
Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…
- SBA905869605
NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.858)
Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…
- SBA EDGE929347773
NCL 09 · registro concedido (RPI 2.876)
Protege: Programas de computador baixáveis; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas op…
- SBA905869540
NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.858)
Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…
A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.895IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.
- BIOS' BANK928407241
- BIOS' TRUST928407896
- CONTABIL PRIME928545652
- CASASABORELLE PIZZA & MASSAS929237846
- FORTCH929376102
- DVC DELLA VIA CENTER CAR929429583
- KANTO PRIME929709098
- JOHANSON MAKEUP929760204
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SBA?
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930105133?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930105133. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930105133
- Marca
- SBA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- WORLD BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA — SC
- Classe
- NCL 09Aplicativo baixáveis; Produtos virtuais para download, especificamente programas de computador de vestuário, cosméticos, artigos de chapelaria, bonés, mochilas e bolsas,calçados, roupas confeccionada, etiquetas, logotipos, óculos, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes tais como chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, equipamentos esportivos, brinquedos e acessórios para uso em espaços virtuais on-line Software baixável para jogos interativos para uso através de uma rede global de computadores, redes sem fios e dispositivos eletrônicos; Software baixável para interação em redes sociais e com comunidades online; Software baixável para acesso de streaming com conteúdo de entretenimento multimídia; Software baixável para fornecer acesso a um ambiente virtual online; Software de computador baixável para criação, produção e edição de designs de personagens digitais animados e não animados, avatares, sobreposições e roupas digitais para uso em ambientes online, ambientes virtuais e ambientes virtuais de realidade estendida; Produtos virtuais descarregáveis, Nomeadamente programas de computador contendo vestuário, cosméticos, artigos de chapelaria, bonés, mochilas e bolsa, calçados, roupas confeccionada, etiquetas, logotipos, óculos, brinquedos e acessórios para utilização em linha slogans, pôsteres, adesivos, brindes tais como chaveiros, copos, squezee, agendas, canetas, equipamentos esportivos, brinquedos e acessórios para uso em espaços virtuais on-line,chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.883
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
- Depósito
- 14/04/2023
- Procurador
- LEILA KRAUSE SIGNORELLI