A marca SC PAINÉIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931576555

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 17/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931576555 é depositado por SC PAINEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SC PAINÉIS (processo 931576555), depositado em 17/08/2023 por SC PAINEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicidade;Publicidade externa;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SC PAINÉIS, 5 anterioridades:

   • SC923115560

     NCL 35 · JBS S.A. · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Serviços de comunicação corporativa, publicação de textos publicitários, organização e promoção de feiras e ev…

   • SC924587830

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.715)

     Protege: Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Comércio (através de qualquer meio) de materiais impre…

   • SC NEUROMARKETING926833650

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e con…

   • S C931209285

     NCL 35 · SCANDIE CARE LTDA ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.842)

     Protege: Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consulto…

   • SC SANTA CATARINA OUTDOOR828432570

     INTELI GROUP COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.829)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923115560 (SC), Processo 924587830 (SC), Processo 926833650 (SC NEUROMARKETING), Processo 931209285 (S C) e Processo 828432570 (SC SANTA CATARINA OUTDOOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.