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INPIRPI 2.903NCL 35

A marca SCL CONTRADE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SCL CONSULTORIA E NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA: a marca colide com 16 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
930874331
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 22/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930874331 é depositado por SCL CONSULTORIA E NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCL CONTRADE (processo 930874331), depositado em 22/06/2023 por SCL CONSULTORIA E NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Análise de custo;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação econômica, para os…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SCL CONTRADE, 16 anterioridades:

    • SCL Nutrição Animal928227235

      NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

      Protege: Administração comercial;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Comércio (através de qualquer…

    • SCL Grãos924390905

      NCL 01 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.714)

      Protege: Ácido bórico para uso industrial;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adjuvant…

    • SCL Agro928226727

      NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

      Protege: Administração de programas de fidelidade de consumidores;Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação…

    • SCL Grãos924390930

      NCL 07 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.714)

      Protege: Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para pulverização de…

    • SCL Agro923674217
    • SCL Goodie927933594

      NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.813)

      Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

    • SCL Services928227472

      NCL 07 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

      Protege: Agulha para máquina industrial;Alavanca [parte de máquina];Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores pa…

    • SCL Tech924403802

      NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

      Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de programas de fidelida…

    • SCL Services928227952

      NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

      Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

    • SCL Nutrição Animal924390832

      NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.899)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos…

    • SCL Goodie927933721

      NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.813)

      Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

    • SCL Agro923674438

      NCL 44 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

      Protege: Aluguel de equipamentos agrícolas;Aluguel de instalações sanitárias;Aqüicultura;Assessoria, consultoria e info…

    • SCL Grãos924400552

      NCL 44 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

      Protege: Aluguel de equipamentos agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultori…

    • SCL Pet924108681

      NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.703)

      Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

    • SCL Grãos924399902

      NCL 35 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

      Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros […

    • SCL Tech924400730

      NCL 07 · SCALON & CERCHI LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

      Protege: Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para esterilização o…

    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928227235 (SCL Nutrição Animal), Processo 924390905 (SCL Grãos), Processo 928226727 (SCL Agro), Processo 924390930 (SCL Grãos), Processo 923674217 (SCL Agro), Processo 927933594 (SCL Goodie), Processo 928227472 (SCL Services), Processo 924403802 (SCL Tech), Processo 928227952 (SCL Services), Processo 924390832 (SCL Nutrição Animal), Processo 927933721 (SCL Goodie), Processo 923674438 (SCL Agro), Processo 924400552 (SCL Grãos), Processo 924108681 (SCL Pet), Processo 924399902 (SCL Grãos) e Processo 924400730 (SCL Tech). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    45dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCL CONTRADE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita 16 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930874331?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930874331. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930874331
Marca
SCL CONTRADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SCL CONSULTORIA E NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA — SC
Classe
NCL 35Administração comercial;Análise de custo;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];Despachante para agilizar documento;Implantação de programa de controle de qualidade [controle empresarial];Serviços de agências de importação-exportação;Terceirização [assistência empresarial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
22/06/2023
Procurador
Everton Luis Rossin