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INPIRPI 2.884NCL 43

A marca SCOOBY HAMBURGUERIA ARTESANAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HAMBURGUERIA SCOOBY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCOOBY HAMBURGUERIA ARTESANAL (processo 930066006), depositado em 11/04/2023 por HAMBURGUERIA SCOOBY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de fornecimento de comida, casa de chá;”.

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca é constituida por reprodução parcial de nome de personagem original e inconfundível, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCOOBY HAMBURGUERIA ARTESANAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930066006?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930066006. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930066006
Marca
SCOOBY HAMBURGUERIA ARTESANAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HAMBURGUERIA SCOOBY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME — GO
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes;Serviços de fornecimento de comida, casa de chá;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
11/04/2023
Procurador
Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.