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INPIRPI 2.903NCL 42

A marca SE - SELO ELETRÔNICO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SELO ELETRÔNICO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937274470
Classe
NCL 42
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 05/12/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937274470 é depositado por SELO ELETRÔNICO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 42.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SE - SELO ELETRÔNICO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (processo 937274470), depositado em 05/12/2024 por SELO ELETRÔNICO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador; Aluguel de tempo de acesso a banco de dados; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Armazenamento eletrônico de dados; Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; Assessoria, consultoria e informação no…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SE - SELO ELETRÔNICO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, 2 anterioridades:

    • S E SISTEMAS901633453

      NCL 42 · S.E. SISTEMAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

      Protege: Computadores (Aluguel de -);Hospedagem de web sites;Análise e processamento de dados [serviço de informática];…

    • SE==922527350
    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901633453 (S E SISTEMAS) e Processo 922527350 (SE==). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    45dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SE - SELO ELETRÔNICO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937274470?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937274470. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937274470
Marca
SE - SELO ELETRÔNICO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SELO ELETRÔNICO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador; Aluguel de tempo de acesso a banco de dados; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Armazenamento eletrônico de dados; Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática; Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação]; Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática]; Assistência técnica em software; Autenticação de dados [serviço de informática]; Consultoria em design de websites; Consultoria em segurança de computadores; Consultoria em segurança de dados; Consultoria em segurança de internet; Consultoria em software de computador; Consultoria em tecnologia da computação; Consultoria em tecnologia da informação; Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de TI]; Criação e manutenção de websites para terceiros; Desenvolvimento de plataformas de computador; Emissão/validação de certificado digital; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros]; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca]; Implantação de sistema [informática]; Projeto de engenharia da computação; Projeto de sistema de computador; Projeto de sistema de computadores; Provimento de assinaturas digitais [segurança informática]; Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação de dados]; Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação; Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line; Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico; Serviços de encriptação de dados; Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na Internet]; Software como serviço [saas]; provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem; Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
05/12/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda