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INPIRPI 2.753NCL 29

A marca SELECIONATA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BOUA ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELECIONATA (processo 927757320), depositado em 23/08/2022 por BOUA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme chantilly;Creme de l…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SELECIONATA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • La Selezionata Linha Grill916681025
Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916681025 (La Selezionata Linha Grill). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.766IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.895IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SELECIONATA?

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927757320?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927757320. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927757320
Marca
SELECIONATA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOUA ALIMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 29Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite de coco;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga;Margarina;Nata [laticínios];Quark [queijo];Quefir;Queijo cottage;Queijos;Requeijão;Soro de leite;milk-shakes [bebidas à base de leite];queijo Minas;queijo coalho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2895)
Depósito
23/08/2022
Procurador
Ana Paula Ferreira Bedran