A marca SENA FRIOS DISTRIBUIDORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936733306

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

25/07/2026

A história do processo

1. 23/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936733306 é depositado por SENA FRIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SENA FRIOS DISTRIBUIDORA (processo 936733306), depositado em 23/10/2024 por SENA FRIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SENA FRIOS DISTRIBUIDORA, 2 anterioridades:

   • C SENA DOCES936203757

     NCL 35 · CSENA DOCES CONGELADOS E ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.887)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • CENNA BRASA & SOL EST. 1888928714578

     NCL 35 · BERTO, OLIVEIRA, SLONGO E PEDROSO BAR LTDA · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franq…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "SENNA ATACAREJO" (931673550 - petição de nulidade: 850250574461). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936203757 (C SENA DOCES) e Processo 928714578 (CENNA BRASA & SOL EST. 1888). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida, na especificação de serviços, a ressalva "(sem vistas ao consumo no local)" após o item "Comércio varejista de produtos alimentícios", para fins de adequação à classe reivindicada. Excluída, deste mesmo item, a expressão "em geral", por ser considerada genérica para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/07/2026.

   26/0525/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.