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INPIRPI 2.807NCL 05

A marca SÊNIOR NATURE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NATURE SENIOR SAUDE E BEM ESTAR LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SÊNIOR NATURE (processo 930431138), depositado em 15/05/2023 por NATURE SENIOR SAUDE E BEM ESTAR LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplementos alimentares; Suplementos vitamínicos; Suplementos nutricionais; Suplementos alimentares compostos por vitaminas e minerais; Suplementos alimentares…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SÊNIOR NATURE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NATURE VITAMINAS922061688
  • Nature Senior Cosméticos909404151
  • NATURE SUPLEMENTOS906154545

    NCL 05 · THUNDER SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: Proteína (Suplemento alimentar de -); Suplementos alimentares minerais; Vitaminas (Preparações para -); Comple…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922061688 (NATURE VITAMINAS), Processo 909404151 (Nature Senior Cosméticos) e Processo 906154545 (NATURE SUPLEMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.869IPAS404

    Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

  3. RPI 2.892IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SÊNIOR NATURE?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930431138?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930431138. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930431138
Marca
SÊNIOR NATURE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NATURE SENIOR SAUDE E BEM ESTAR LTDA — ES
Classe
NCL 05Suplementos alimentares; Suplementos vitamínicos; Suplementos nutricionais; Suplementos alimentares compostos por vitaminas e minerais; Suplementos alimentares minerais; Vitamina e sais minerais; Preparações vitamínicas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2892)
Depósito
15/05/2023
Procurador
Ariel Barcelos Marques Pereira