A marca Sentinela LGBT mais foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sentinela LGBT mais (processo 936618558), depositado em 14/10/2024 por ASSOCIAÇÃO MAIS LGBT na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sentinela LGBT mais, o despacho aponta 3 anterioridades:

• SENTINELA SECURITY INTELLIGENCE925949710

  NCL 42 · SENTINELA SECURITY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - EIRELI · registro concedido (RPI 2.740)

  Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR (ALUGUEL DE -); SOFTWARE DE COMPUTADOR (ALUGUEL DE -) [ASSESSORIA, CONSULTORIA, INFORMA…

• SENTINELA SECURITY925949663

  NCL 42 · SENTINELA SECURITY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - EIRELI · registro concedido (RPI 2.740)

  Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR (ALUGUEL DE -); SOFTWARE DE COMPUTADOR (ALUGUEL DE -) [ASSESSORIA, CONSULTORIA, INFORMA…

• Sentinela Security901252212

  SENTINELA SECURITY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.730)

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

• PRÓ-LEITE MD928142736
• MASTER PUB928227278
• XERIFE CONVENIÊNCIA928594440
• OPPORTUNITÉ SOLUÇÕES928625893
• BIONN Inoculantes Especiais928733890
• BALLUS928734285
• ABILITÁ928831280
• DI LUCCA928909417

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936618558

Marca

Sentinela LGBT mais

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ASSOCIAÇÃO MAIS LGBT — SP

Classe

NCL 42Análise de sistemas [informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assistência técnica em software;Computação gráfica [serviços de informática];Consultoria em inteligência artificial;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria tecnológica;Criação de homepage;Criação de software de computação gráfica;Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de ti];Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Design de homepage;Design gráfico de computador para mapeamento de projeção de vídeos;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Implantação de sistema [informática];Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Pesquisa científica;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;Provimento de software de computador online não baixável;Serviços de consultoria tecnológica para transformação digital;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Software como serviço [saas];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/05/2026·RPI nº 2.890

Depósito

14/10/2024

Procurador

Mariana Garcia