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INPIRPI 2.875NCL 06

A marca SERRALHERIA LÉO ART EM PORTÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEO ART EM PORTOES LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERRALHERIA LÉO ART EM PORTÕES (processo 935259007), depositado em 04/07/2024 por LEO ART EM PORTOES LTDA ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Chapas de aço;Ferragens para construção;Portões de metal;Solda metálica;Viga metálica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SERRALHERIA LÉO ART EM PORTÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LEO903208628

    NCL 06 · LEO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.834)

    Protege: Fechos;Rodízios de metal para móveis;Guarnições de metal para móveis;Tubos de aço;Dobradiças de metal;Guarniçõ…

  • LÉO815028903

    Deferimento da petição (RPI 2.834)

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903208628 (LEO) e Processo 815028903 (LÉO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SERRALHERIA LÉO ART EM PORTÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935259007?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935259007. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935259007
Marca
SERRALHERIA LÉO ART EM PORTÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEO ART EM PORTOES LTDA ME — SP
Classe
NCL 06Aço;Chapas de aço;Ferragens para construção;Portões de metal;Solda metálica;Viga metálica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2889)
Depósito
04/07/2024
Procurador
ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME