A marca SERRALHERIA LÉO ART EM PORTÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935259007

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 04/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935259007 é depositado por LEO ART EM PORTOES LTDA ME na classe NCL 06.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERRALHERIA LÉO ART EM PORTÕES (processo 935259007), depositado em 04/07/2024 por LEO ART EM PORTOES LTDA ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Chapas de aço;Ferragens para construção;Portões de metal;Solda metálica;Viga metálica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SERRALHERIA LÉO ART EM PORTÕES, 2 anterioridades:

   • LEO903208628

     NCL 06 · LEO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.834)

     Protege: Fechos;Rodízios de metal para móveis;Guarnições de metal para móveis;Tubos de aço;Dobradiças de metal;Guarniçõ…

   • LÉO815028903

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903208628 (LEO) e Processo 815028903 (LÉO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.