A marca SETTA GESTÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932934005

Classe

NCL 36

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 12/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932934005 é depositado por MANDATTO GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. na classe NCL 36.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETTA GESTÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL (processo 932934005), depositado em 12/12/2023 por MANDATTO GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “family office ? gestão, governança e investimento de patrimônio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SETTA GESTÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL, 6 anterioridades:

   • SETA IMOBILIÁRIA914391100
   • SETA IMOVEIS821222724
   • SETA IMÓVEIS904024318
   • GRUPO SETA919098657

     SIMPAR S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.834)

   • SETA920087507

     SIMPAR S/A · Deferimento da petição (RPI 2.801)

   • SETA HOLDING920086934

     SIMPAR S/A · Deferimento da petição (RPI 2.801)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914391100 (SETA IMOBILIÁRIA), Processo 821222724 (SETA IMOVEIS), Processo 904024318 (SETA IMÓVEIS), Processo 919098657 (GRUPO SETA), Processo 920087507 (SETA) e Processo 920086934 (SETA HOLDING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra