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INPIRPI 2.845NCL 36

A marca SETTA GESTÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MANDATTO GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETTA GESTÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL (processo 932934005), depositado em 12/12/2023 por MANDATTO GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “family office ? gestão, governança e investimento de patrimônio;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SETTA GESTÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SETA IMOBILIÁRIA914391100
  • SETA IMOVEIS821222724
  • SETA IMÓVEIS904024318
  • GRUPO SETA919098657

    SIMPAR S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.834)

  • SETA920087507

    SIMPAR S/A · Deferimento da petição (RPI 2.801)

  • SETA HOLDING920086934

    SIMPAR S/A · Deferimento da petição (RPI 2.801)

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914391100 (SETA IMOBILIÁRIA), Processo 821222724 (SETA IMOVEIS), Processo 904024318 (SETA IMÓVEIS), Processo 919098657 (GRUPO SETA), Processo 920087507 (SETA) e Processo 920086934 (SETA HOLDING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SETTA GESTÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932934005?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932934005. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932934005
Marca
SETTA GESTÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MANDATTO GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. — RJ
Classe
NCL 36family office ? gestão, governança e investimento de patrimônio;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
12/12/2023
Procurador
Fernando Brettas Sesto