tatupi

INPIRPI 2.882NCL 42

A marca SG informática Sistemas Inteligentes foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SG INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SG informática Sistemas Inteligentes (processo 935922555), depositado em 22/08/2024 por SG INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas; projeto de sistema de computadores; monitoramento do funcionamento de sistemas de computadores por acesso remoto; Provimento de sistemas vi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SG informática Sistemas Inteligentes, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SG Energia913528056
  • SG SISTEMAS826761321

    SG SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913528056 (SG Energia) e Processo 826761321 (SG SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SG informática Sistemas Inteligentes?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935922555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935922555. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935922555
Marca
SG informática Sistemas Inteligentes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SG INFORMÁTICA LTDA — MG
Classe
NCL 42Análise de sistemas; projeto de sistema de computadores; monitoramento do funcionamento de sistemas de computadores por acesso remoto; Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem; consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador; desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; desenvolvimento de plataformas de computador; programação para computadores, aluguel de computadores e de tempo de acesso a bancos de dados, recuperação de dados, atualização de programas, consultoria na área de informática, além do aluguel e desenvolvimento de programas de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
22/08/2024
Procurador
Vaz e Dias Advogados & Associados