A marca SH ENERGIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930909356

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 26/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930909356 é depositado por SH ENERGIA SERVIÇOS LTDA na classe NCL 40.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SH ENERGIA (processo 930909356), depositado em 26/06/2023 por SH ENERGIA SERVIÇOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fresagem;Recozimento de metal;Serviços de jateamento abrasivo;Soldagem;Tratamento de metal;Usinagem metalúrgica;Usinagem siderúrgica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SH ENERGIA, 6 anterioridades:

   • SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS820805300

     NCL 37 · SH-FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.835)

     Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE OBRAS CIVIS.;

   • SH830226540
   • SH830226583
   • SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS820805319
   • SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS831251700

     NCL 37 · SH-FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: MONTAGEM DE FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS; MODIFICAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO DA NATUREZA, DO FUNCIONAMENTO, DO…

   • SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS831251697

     NCL 42 · SH-FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: PROJETO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL; TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820805300 (SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS), Processo 830226540 (SH), Processo 830226583 (SH), Processo 820805319 (SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS), Processo 831251700 (SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS) e Processo 831251697 (SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.