A marca SH SANTA HELENA TURISMO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938337513

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 13/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938337513 é depositado por EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA. na classe NCL 39.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SH SANTA HELENA TURISMO (processo 938337513), depositado em 13/03/2025 por EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SH SANTA HELENA TURISMO, 2 anterioridades:

   • SANTA HELENA TERRA DAS ÁGUAS925461466

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Aluguel de barcos;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e in…

   • SH TURISMO935892079

     NCL 39 · S H TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Serviços de transporte para visitas turísticas.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: SANTA HELENA VIAGENS E TURISMO (936847328). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925461466 (SANTA HELENA TERRA DAS ÁGUAS) e Processo 935892079 (SH TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   44dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.