A marca SHAPE D30 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932956041

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 14/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932956041 é depositado por ELIAS M. DE O. BARBOSA LTDA na classe NCL 05.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHAPE D30 (processo 932956041), depositado em 14/12/2023 por ELIAS M. DE O. BARBOSA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Espirulina [suplemento alimentar];Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Preparações vitamínicas*;Preparados, complementos e suplementos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SHAPE D30, 2 anterioridades:

   • EREC'THOR D30 imuno'bum927163101

     NCL 05 · MENDONCA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar;Preparações farmacêuticas;Preparações vitamínicas…

   • VAD VISCUM ALBUM D30925979279

     NCL 05 · INJECTCENTER MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Produtos [preparações] homeopáticos, alopáticos, fitoterápicos e veterinários.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927163101 (EREC'THOR D30 imuno'bum) e Processo 925979279 (VAD VISCUM ALBUM D30). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.