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INPIRPI 2.832NCL 43

A marca SHARK BURGUER Hamburgueria Artesanal foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA & OLIVEIRA BURGUER LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHARK BURGUER Hamburgueria Artesanal (processo 930589726), depositado em 29/05/2023 por OLIVEIRA & OLIVEIRA BURGUER LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Hamburgueria Artesanal e Gourmet;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SHARK BURGUER Hamburgueria Artesanal, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Shark Sushi904245500

    NCL 43 · CV FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: Assessoria consultoria e informação em culinária - [Serviço];Assessoria consultoria e informação em culinária…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220454545 (reg. 923332090 - SHARK POKE HAWAIIAN FOOD), 928536483 (SHARK POINT), 928816745 (SHARKS POKER CLUB), 929116658 (SHARK COFFEE EST 22' FLORIPA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904245500 (Shark Sushi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHARK BURGUER Hamburgueria Artesanal?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930589726?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930589726. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930589726
Marca
SHARK BURGUER Hamburgueria Artesanal
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIVEIRA & OLIVEIRA BURGUER LTDA ME — SP
Classe
NCL 43Hamburgueria Artesanal e Gourmet;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
29/05/2023
Procurador
Eduarda Colla