tatupi

INPIRPI 2.892NCL 16

A marca SHARK EMBALAGENS FLEXÍVEIS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SHARK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS FLEXIVEIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHARK EMBALAGENS FLEXÍVEIS (processo 937019151), depositado em 13/11/2024 por SHARK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS FLEXIVEIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, exte…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SHARK EMBALAGENS FLEXÍVEIS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SHARK FIN840596162
  • SHARKFIN908217927
  • TUBARÃO824088395

    NCL 16 · Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: SACOS DE LIXO.;

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840596162 (SHARK FIN), Processo 908217927 (SHARKFIN) e Processo 824088395 (TUBARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHARK EMBALAGENS FLEXÍVEIS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937019151?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937019151. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937019151
Marca
SHARK EMBALAGENS FLEXÍVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SHARK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS FLEXIVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 16Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Matérias plásticas para modelar;Plástico-bolha para embalagem;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
13/11/2024
Procurador
samea samidi santos