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INPIRPI 2.883NCL 09

A marca SHARP55 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TAN - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA A NEGÓCIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHARP55 (processo 936047798), depositado em 02/09/2024 por TAN - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA A NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Softwares, aplicativos, interfaces e programas de computador com uso de inteligência artificial para processamento, geração e análise de dados destinados à real…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SHARP55, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SHARP826452205

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS, NÁUTICOS, GEODÉSICOS, DE PESAGEM, DE MEDIÇÃO, DE SINALIZAÇÃO, DE CONTROL…

  • SHARP829066233

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: "CAIXAS REGISTRADORAS ELETRÔNICAS; MÁQUINAS E APARELHOS FOTOGRÁFICOS; MÁQUINAS E APARELHOS CINEMATOGRÁFICOS; A…

  • SHARP840060912
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826452205 (SHARP), Processo 829066233 (SHARP) e Processo 840060912 (SHARP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHARP55?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936047798?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936047798. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936047798
Marca
SHARP55
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAN - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA A NEGÓCIOS LTDA — SC
Classe
NCL 09Softwares, aplicativos, interfaces e programas de computador com uso de inteligência artificial para processamento, geração e análise de dados destinados à realização de operações de análise de crédito, gestão de negócios, avaliação e classificação de risco e certificação digital; Softwares destinados à realização de operações de análise de crédito, gestão de negócios, avaliação e classificação de risco e certificação digital.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
02/09/2024
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA