A marca Shield Compliance foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937488402

Classe

NCL 45

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 23/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937488402 é depositado por SHIELD COMPLIANCE CONSULTORIA LTDA na classe NCL 45.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shield Compliance (processo 937488402), depositado em 23/12/2024 por SHIELD COMPLIANCE CONSULTORIA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Shield Compliance, 2 anterioridades:

   • SHIELD MARCAS E PATENTES914172620

     MODAL MARCAS E PATENTES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.838)

   • SHIELD MARCAS E PATENTES921326840

     NCL 45 · MODAL MARCAS E PATENTES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.838)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914172620 (SHIELD MARCAS E PATENTES) e Processo 921326840 (SHIELD MARCAS E PATENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra