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INPIRPI 2.885NCL 24

A marca Shop Casa Nobre ENXOVAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SHOP CASA NOBRE ENXOVAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shop Casa Nobre ENXOVAIS (processo 935782540), depositado em 13/08/2024 por SHOP CASA NOBRE ENXOVAIS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas para almofadas;Capas para colchões;Capas para móveis, de tecido;Centro de mesa;Cobertores de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Shop Casa Nobre ENXOVAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CASA NOBRE830262024
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830262024 (CASA NOBRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.896IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Shop Casa Nobre ENXOVAIS?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935782540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935782540. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935782540
Marca
Shop Casa Nobre ENXOVAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SHOP CASA NOBRE ENXOVAIS LTDA — SP
Classe
NCL 24Acolchoado [roupa de cama];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas para almofadas;Capas para colchões;Capas para móveis, de tecido;Centro de mesa;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Colchas;Cortinado;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transparentes;Edredons;Fronhas de travesseiros;Lençóis [têxteis];Mantas de cama;Mantas de viagem;Mosquiteiros;Pano de copa;Pano de prato;Panos para troca de fraldas para bebês;Protetores de berço [roupa de cama];Protetores de colchões;Protetores de moisés [roupa de cama];Roupa de cama, mesa e banho;Sanefa para cortina e persiana [têxtil];Tecidos *;Toalhas de mesa, exceto de papel;Toalhas de rosto de matérias têxteis;Toalhas têxteis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
13/08/2024
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA