A marca SHOPPING VILLA LOBOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

932330770

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 19/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932330770 é depositado por BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 01 LTDA. na classe NCL 36.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHOPPING VILLA LOBOS (processo 932330770), depositado em 19/10/2023 por BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 01 LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM SHOPPING CENTERS [SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS]; SERVIÇOS DE ALUGUEL E ARRENDAMENTO DE LOJAS E DE ESPAÇOS COMERCIAIS EM SHOPPING CENTERS [SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS].;”.

   A marca é constituida por patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por nome artístico singular, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.