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INPIRPI 2.897NCL 42

A marca SIGA CONTROLADORIA DE INVESTIMENTOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SIGA TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 25 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIGA CONTROLADORIA DE INVESTIMENTOS (processo 937659290), depositado em 15/01/2025 por SIGA TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia da computação;Desenvolvimento de softwares e componentes de softwares para terceiros para uso em ambiente virtual;Elaboração [concepçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIGA CONTROLADORIA DE INVESTIMENTOS, o despacho aponta 25 anterioridades:

  • CIGA909926522
  • Sigga922433720

    WBR CONSULTORIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • Sigga EAM EMPOWER922435413

    WBR CONSULTORIA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.867)

  • Ciga Obras926266292

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

  • Ciga Simples926266233

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

  • Ciga Câmara926266217

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

  • Sigga SCHEDULING922435863

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • Ciga Geo926266098

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte…

  • Sigga TECHNOLOGIES922434131

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • sigga rafalle911073779

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • SIGA MOBILIDADE935221247

    NCL 42 · SIGA MOBILIDADE SOLUCOES EM PAGAMENTO E RASTREAMENTO VEICULAR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;

  • CIGA926196120

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.778)

    Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte…

  • sigga brizzo911073248

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • Siga rural918864003
  • Ciga Coletor926266845

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

  • Sigga WAREHOUSE EMPOWER922436231

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • SIGA PAY935221093

    NCL 42 · ZONA AZUL BRASIL SERVIÇOS ADMINITRATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;

  • Ciga Educação926267191

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte…

  • sigga zeffir911073450

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • Sigga EMPOWER922434492

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • e-Ciga926266179

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

  • Ciga Nota926266039

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

  • SIGGA MOBILE TECHNOLOGIES911073124

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • Smart Ciga926267434

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte…

  • Ciga Cartão926267043

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: (932231420) Siga Virtual SISTEMA DE GESTÃO ACADÊMICA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909926522 (CIGA), Processo 922433720 (Sigga), Processo 922435413 (Sigga EAM EMPOWER), Processo 926266292 (Ciga Obras), Processo 926266233 (Ciga Simples), Processo 926266217 (Ciga Câmara), Processo 922435863 (Sigga SCHEDULING), Processo 926266098 (Ciga Geo), Processo 922434131 (Sigga TECHNOLOGIES), Processo 911073779 (sigga rafalle), Processo 935221247 (SIGA MOBILIDADE), Processo 926196120 (CIGA), Processo 911073248 (sigga brizzo), Processo 918864003 (Siga rural), Processo 926266845 (Ciga Coletor), Processo 922436231 (Sigga WAREHOUSE EMPOWER), Processo 935221093 (SIGA PAY), Processo 926267191 (Ciga Educação), Processo 911073450 (sigga zeffir), Processo 922434492 (Sigga EMPOWER), Processo 926266179 (e-Ciga), Processo 926266039 (Ciga Nota), Processo 911073124 (SIGGA MOBILE TECHNOLOGIES), Processo 926267434 (Smart Ciga) e Processo 926267043 (Ciga Cartão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIGA CONTROLADORIA DE INVESTIMENTOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 25 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937659290?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937659290. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937659290
Marca
SIGA CONTROLADORIA DE INVESTIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIGA TECNOLOGIA LTDA — MG
Classe
NCL 42Consultoria em tecnologia da computação;Desenvolvimento de softwares e componentes de softwares para terceiros para uso em ambiente virtual;Elaboração [concepção] de software de computador;Programação de computador [informática];Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
15/01/2025
Procurador
COMPETENCE MARCAS E PATENTES LTDA