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INPIRPI 2.885NCL 42

A marca SIGA MS APROSOJA MS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIGA MS APROSOJA MS (processo 936223685), depositado em 13/09/2024 por ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Escrita técnica;Informações meteorológicas;Levantamentos topográficos;Pesquisa biológica;Pesquisa científica;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIGA MS APROSOJA MS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Circuito Aprosoja911889531
  • Aprosoja912025239
  • Circuito Aprosoja Universitário912024518
  • APROSOJA911347488
  • CIRCUITO APROSOJA908732414
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911889531 (Circuito Aprosoja), Processo 912025239 (Aprosoja), Processo 912024518 (Circuito Aprosoja Universitário), Processo 911347488 (APROSOJA) e Processo 908732414 (CIRCUITO APROSOJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIGA MS APROSOJA MS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936223685?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936223685. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936223685
Marca
SIGA MS APROSOJA MS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL — MS
Classe
NCL 42Escrita técnica;Informações meteorológicas;Levantamentos topográficos;Pesquisa biológica;Pesquisa científica;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisas científicas e tecnológicas no campo de desastres naturais;Previsão do tempo;Provimento de informações geográficas;Provimento de mapas geográficos on-line, não baixáveis;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de cartografia;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
13/09/2024
Procurador
não constituído