A marca SIGMAX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931001153

Classe

NCL 37

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931001153 é depositado por SIGMAX VENDAS E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIGMAX (processo 931001153), depositado em 03/07/2023 por SIGMAX VENDAS E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasão com pedra pomes;Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas de lavar louças;Aluguel de máquinas de lavar roupas;Aluguel de máquinas de secar louças;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Ape…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIGMAX, 3 anterioridades:

   • SIG501526042

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.875)

   • SIG813831288

     Deferimento da petição (RPI 2.747)

   • SIG829943765

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501526042 (SIG), Processo 813831288 (SIG) e Processo 829943765 (SIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra