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INPIRPI 2.817NCL 37

A marca SIGMAX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SIGMAX VENDAS E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIGMAX (processo 931001153), depositado em 03/07/2023 por SIGMAX VENDAS E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasão com pedra pomes;Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas de lavar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIGMAX, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SIG501526042

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.875)

  • SIG813831288

    Deferimento da petição (RPI 2.747)

  • SIG829943765
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501526042 (SIG), Processo 813831288 (SIG) e Processo 829943765 (SIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIGMAX?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931001153?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931001153. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931001153
Marca
SIGMAX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIGMAX VENDAS E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA — PI
Classe
NCL 37Abrasão com pedra pomes;Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas de lavar louças;Aluguel de máquinas de lavar roupas;Aluguel de máquinas de secar louças;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparos no setor de aviação;Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto de aparelho de som de veículo;Conserto de aparelho fotográfico;Conserto de autorrádio;Conserto de relógio;Conserto e manutenção de aparelho auditivo;Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Conserto e manutenção de brinquedos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conserto e manutenção de máquinas de lavar;Esterilização de instrumentos cirúrgicos;Esterilização de instrumentos médicos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;Lavagem de veículos;Manutenção de aparelhos fotográficos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Reparo de linhas de transmissão de energia;Reparos de relógios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
03/07/2023
Procurador
ELAINE BARBOSA DE ALMEIDA