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INPIRPI 2.815NCL 06

A marca SIMAQ PERFORMANCE AGROINDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SIMIONATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIMAQ PERFORMANCE AGROINDUSTRIAL (processo 930882326), depositado em 22/06/2023 por SIMIONATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço galvanizado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alojamento de metal para animal;Andaimes de metal;Banheiras para aves…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIMAQ PERFORMANCE AGROINDUSTRIAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SIMAC Sistema Inteligente Roldanas Extra Leve Prime920582087

    SIMAC COMPONENTES PARA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.775)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920582087 (SIMAC Sistema Inteligente Roldanas Extra Leve Prime). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIMAQ PERFORMANCE AGROINDUSTRIAL?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930882326?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930882326. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930882326
Marca
SIMAQ PERFORMANCE AGROINDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIMIONATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA LTDA — SC
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço galvanizado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alojamento de metal para animal;Andaimes de metal;Banheiras para aves [estruturas de metal];Barra metálica para brasagem e para solda;Cercas de metal;Chapas e placas de metal;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Contêineres de metal [armazenagem, transporte];Correntes de metal *;Corrugado de metal;Divisórias de metal;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Flanges [cintas] de metal;Ganchos de metal;Grades de metal;Grampos de metal para cabos ou tubos;Junta metálica;Ligas de metal comum;Mangas de engate metálicas para canos;Materiais de metal para construção;Painéis de metal para construção;Paletes de metal para manuseio;Perfil de metal;Plataformas, pré-fabricadas, de metal;Tela metálica;Traves [vigas] de metal;Tubos de metal;Vigas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
22/06/2023
Procurador
Sandro Conrado da Silva