A marca SIMONETI HORTALIÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930430557

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

21/12/2024

A história do processo

1. 15/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930430557 é depositado por A A SIMONETTI CONSTRUCAO CIVIL LTDA na classe NCL 31.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIMONETI HORTALIÇAS (processo 930430557), depositado em 15/05/2023 por A A SIMONETTI CONSTRUCAO CIVIL LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Feijão [grão, produto agrícola in natura]; frutas, sementes de plantas; legume fresco; palmito (fresco); verdura in natura; Hortaliças; Hortifrutigranjeiro.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIMONETI HORTALIÇAS, uma anterioridade:

   • SAL SALMONETE REFINADO SALMONETE926940465

     NCL 31 · REFINARIA DE SAL GARCA LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Bloco de sal para animais;Sal para gado;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926940465 (SAL SALMONETE REFINADO SALMONETE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/12/2024.

   22/1021/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.