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INPIRPI 2.885NCL 41

A marca SÍNTESIS Curso de Lengua Espanola foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SARAIVA EDUCAÇÃO S.A: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SÍNTESIS Curso de Lengua Espanola (processo 936169800), depositado em 10/09/2024 por SARAIVA EDUCAÇÃO S.A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria, instrução e informação sobre educação; informação em organização de competições desportivas; organização de exposições para fins cultur…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SÍNTESIS Curso de Lengua Espanola, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Syntese Desenvolvimento Humano904003434

    NCL 41 · SYNTESE TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Simpósios (Organização e apresentação de -);Seminários (Organização e apresentação de -);Prático (Treinamento…

  • SÍNTESE BIBLIOTECA DIGITAL DE REVISTAS908781423

    Deferimento da petição (RPI 2.819)

  • SÍNTESE AUTORIDADE EM PUBLICAÇÕES JURÍDICAS902912690

    NCL 41 · IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: Editoração eletrônica;Publicação de textos [exceto para publicidade];Publicação de livros;Publicação on-line d…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904003434 (Syntese Desenvolvimento Humano), Processo 908781423 (SÍNTESE BIBLIOTECA DIGITAL DE REVISTAS) e Processo 902912690 (SÍNTESE AUTORIDADE EM PUBLICAÇÕES JURÍDICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SÍNTESIS Curso de Lengua Espanola?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936169800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936169800. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936169800
Marca
SÍNTESIS Curso de Lengua Espanola
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SARAIVA EDUCAÇÃO S.A — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria, instrução e informação sobre educação; informação em organização de competições desportivas; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de seminários; cursos livres [ensino]; edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadble [serviço de entretenimento]; organização e apresentação de colóquios; Assessoria, consultoria, instrução e informação sobre serviços de educação; Assessoria, consultoria, instrução e informação sobre serviços de ensino; publicação de livros; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; publicação de textos [exceto para publicidade]; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
10/09/2024
Procurador
SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS