A marca SISTEMA DE ENSINO TRANSFORMA BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937431699

Classe

NCL 16

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 18/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937431699 é depositado por EDITORA DO BRASIL S.A. na classe NCL 16.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SISTEMA DE ENSINO TRANSFORMA BRASIL (processo 937431699), depositado em 18/12/2024 por EDITORA DO BRASIL S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “livros didáticos no formato físico.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SISTEMA DE ENSINO TRANSFORMA BRASIL, 2 anterioridades:

   • Transforma912714158

     Deferimento da petição (RPI 2.724)

   • TRANSFORMA EDUCAÇÃO RIO 2016905919793

     NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.873)

     Protege: Produtos de papel; produtos de papelaria; material de escritório; material impresso, a saber: jornais, revista…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912714158 (Transforma) e Processo 905919793 (TRANSFORMA EDUCAÇÃO RIO 2016). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra