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INPIRPI 2.903NCL 11

A marca SIXX foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SARGENTO FERRAGENS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938287184
Classe
NCL 11
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 10/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938287184 é depositado por SARGENTO FERRAGENS LTDA na classe NCL 11.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIXX (processo 938287184), depositado em 10/03/2025 por SARGENTO FERRAGENS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor de gás;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos de água ou gás;Acumuladores de calor;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de aquecimento;Ap…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIXX, uma anterioridade:

    • SIXXIS914135589
    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914135589 (SIXXIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 11 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    44dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIXX?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938287184?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938287184. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938287184
Marca
SIXX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SARGENTO FERRAGENS LTDA — RJ
Classe
NCL 11Acendedor de gás;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos de água ou gás;Acumuladores de calor;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aquecedores de água*;Assentos para vasos sanitários;Bocais para lâmpadas elétricas;Canos de água para instalações sanitárias;Elementos aquecedores;Globos para lâmpadas;Holofote;Holofotes;Instalações de aquecimento;Instalações para distribuição de água;Lâmpada incandescente;Lampadários [iluminação pública];Lâmpadas;Lâmpadas a gás;Lâmpadas a óleo;Lâmpadas de laboratório;Lâmpadas de mineiros;Lâmpadas de raios ultravioleta, exceto para uso medicinal;Lâmpadas de segurança;Lâmpadas elétricas para árvores de natal;Lâmpadas para luzes direcionais para veículos;Lamparinas para frisar;Lampiões para decoração [lanternas chinesas];Lanterna para veículo;Lanternas elétricas;Lanternas para bicicleta;Lanternas para iluminação;Luminária;Lustres;Pias;Quebra-jato para torneiras;Queimadores;Refletores de lâmpadas;Torneiras *;Tubos de caldeira para instalações de aquecimento;Tubos luminosos para iluminação;Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento];Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
10/03/2025
Procurador
CARLOS AURELIO DE LIMA BUCATER