A marca SL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA RS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938239953

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 05/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938239953 é depositado por JONAS DE SOUZA LIMA LTDA na classe NCL 40.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA RS (processo 938239953), depositado em 05/03/2025 por JONAS DE SOUZA LIMA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de esquadria; serralheria; montagem de materiais sob encomenda; assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; beneficiamento e montagem de esquadrias; Tratamento de vidro; montagem de materiais [vidro];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA RS, uma anterioridade:

   • SL SET LINE ESQUADRIAS DE ALUMINIO825521742

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825521742 (SL SET LINE ESQUADRIAS DE ALUMINIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.