A marca SM INTERCÂMBIO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931465834

Classe

NCL 41

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 09/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931465834 é depositado por SM INTERCAMBIO E TURISMO LTDA na classe NCL 41.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM INTERCÂMBIO (processo 931465834), depositado em 09/08/2023 por SM INTERCAMBIO E TURISMO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo; Atividade de apoio a educação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SM INTERCÂMBIO, 7 anterioridades:

   • FUNDACIÓN SM828902267
   • SM905680898

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.701)

   • SM SAVIA910632553
   • SM913057983
   • EDIÇÕES SM905680782

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.701)

   • SM EDUCAÇÃO929443039

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: Editoração eletrônica; publicação de livros; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; serviços d…

   • GRUPO SM828902291

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828902267 (FUNDACIÓN SM), Processo 905680898 (SM), Processo 910632553 (SM SAVIA), Processo 913057983 (SM), Processo 905680782 (EDIÇÕES SM), Processo 929443039 (SM EDUCAÇÃO) e Processo 828902291 (GRUPO SM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/05/2025RPI 2.836

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra