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INPIRPI 2.824NCL 41

A marca SM INTERCÂMBIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SM INTERCAMBIO E TURISMO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM INTERCÂMBIO (processo 931465834), depositado em 09/08/2023 por SM INTERCAMBIO E TURISMO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo; Atividade de apoio a educação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SM INTERCÂMBIO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • FUNDACIÓN SM828902267
  • SM905680898

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.701)

  • SM SAVIA910632553
  • SM913057983
  • EDIÇÕES SM905680782

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.701)

  • SM EDUCAÇÃO929443039

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Editoração eletrônica; publicação de livros; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; serviços d…

  • GRUPO SM828902291
Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828902267 (FUNDACIÓN SM), Processo 905680898 (SM), Processo 910632553 (SM SAVIA), Processo 913057983 (SM), Processo 905680782 (EDIÇÕES SM), Processo 929443039 (SM EDUCAÇÃO) e Processo 828902291 (GRUPO SM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.836IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SM INTERCÂMBIO?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931465834?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931465834. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931465834
Marca
SM INTERCÂMBIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SM INTERCAMBIO E TURISMO LTDA — PE
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação ensino;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo; Atividade de apoio a educação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2836)
Depósito
09/08/2023
Procurador
Alano José Cesar de Araujo