INPIRPI 2.84515 JUL 2025NCL 28

A marca Smart foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 13/09/2025.

15/0713/09/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smart (processo 928473678), depositado em 27/10/2022 por MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Apetrechos de pesca;Armadi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Smart, o despacho aponta uma anterioridade:

SMART918145180

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829779035 (SMART ? not. judicial 2020/301200004091), 904273032 (SMART ? not. judicial 2020/301200004091), 904550150 (SMART ? not. judicial 2020/301200004091) e 906901359 (SMART ? pet. caducidade 2023/850230377058). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918145180 (SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Smart?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928473678?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928473678. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928473678
Marca: Smart
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. — MG
Classe: NCL 28Ábaco de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;Baliza para esporte;Balões de festa;Bexigas de festa;Boias de braço;Boias para pesca;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bolsa para raquete;Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Calçado para boneca;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Campainha para árvore de Natal [sino];Caniço de pesca;Capa para raquete de tênis;Carrapeta [piãozinho que se faz girar com os dedos];Carretéis para pesca;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartas de baralho;Cartões para bingo;Casas de bonecas;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Cesta de basquete;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Cinto para cartucho de brinquedo;Cintos de natação;Cinturão para natação;Colchão para piscina;Coletes de natação;Confete;Corda de pular;Cosméticos de brinquedo;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dados;Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos;Discos para esportes;Drones [brinquedos];Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de Natal];Escorregas [brinquedos];Espoletas [brinquedos];Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos falsos/brinquedo);Fichas para jogos;Gamão;Gangorra;Iscas artificiais para pesca;Iscas odoríferas para caça e pesca;Joelheiras [artigos desportivos];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de mesa;Jogos infláveis para piscinas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Lança-confetes para festas;Linhas de pescar;Luvas para jogos;Mamadeiras de bonecas;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas de bilhar;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Miniaturas de brinquedos;Objetos infláveis para piscinas;Patinetes;Patins com rodas;Petecas;Pião;Piões [brinquedos];Piscinas [brinquedos];Pistolas de brinquedos;Raquetes;Rede de vôlei;Redes para esportes;Robôs de brinquedo;Roleta [jogo];Roupas de bonecas;Serpentina de papel;Sinos para árvores de natal;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos de bilhar;Tacos para jogos;Triciclos para crianças [brinquedo];Tripa para pesca;Ursos de pelúcia;Varas de pescar;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede (brinquedo);Videogames;Xadrez;bolas de boliche;bonecas com articulações esféricas [BJD];jogos de cartas;jogos de cartas colecionáveis;jogos de tabuleiro;pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/07/2025RPI nº 2.845
Depósito: 27/10/2022
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.