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INPIRPI 2.826NCL 19

A marca SMART DEPOT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SMART DEPOT COMERCIO EM GERAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART DEPOT (processo 931552214), depositado em 16/08/2023 por SMART DEPOT COMERCIO EM GERAL LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alabastro;Andaimes não metálicos;Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Argila para construção;Artigo para instalação hidráulica;Blocos não metálicos para pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMART DEPOT, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Avant Depot928131866

    NCL 19 · AJ2 IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.856)

    Protege: Aduela de madeira para portas;Aglutinantes para ladrilhagem;Aglutinantes para tijolos;Andaimes não metálicos;A…

  • THE HOME DEPOT817343296
  • HOME DEPOT822704307

    NCL 19 · Deferimento da petição (RPI 2.889)

    Protege: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO METÁLICOS, A SABER TÁBUAS, PARQUETES, ALMOFADAS PARA PORTAS, PORTAS, JANELAS E MIS…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928131866 (Avant Depot), Processo 817343296 (THE HOME DEPOT) e Processo 822704307 (HOME DEPOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART DEPOT?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931552214?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931552214. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931552214
Marca
SMART DEPOT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMART DEPOT COMERCIO EM GERAL LTDA — SP
Classe
NCL 19Alabastro;Andaimes não metálicos;Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Argila para construção;Artigo para instalação hidráulica;Blocos não metálicos para pavimentação;Bustos de pedra, concreto ou mármore;Cal;Canos não metálicos para calha;Cerâmicas para piso;Cimento *;Coberturas não metálicas para telhados;Concreto;Elementos de concreto para construção;Escadas não metálicas;Estruturas não metálicas para construção;Lajes não metálicas para construção;Lajota;Madeira para compensados;Madeira para construção;Materiais de construção à prova de som, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Pedra;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
16/08/2023
Procurador
MATHEUS GOMES DA SILVA